Questão número 417488
Direito Constitucional - Do Presidente e do Vice-Presidente da República - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2006
O presidente da República não pode
- A.
ausentar-se do país por mais de quinze dias, sob pena de perda do cargo.
- B.
ausentar-se do país sem prévia autorização do Congresso Nacional.
- C.
extinguir órgãos públicos mediante decreto.
- D.
extinguir, mediante decreto, cargos públicos vagos.
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