Questão número 417493
Direito Constitucional - Do Presidente e do Vice-Presidente da República - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2014
No sistema de separação de poderes adotado pelo Brasil, a regra é a indelegabilidade das atribuições de cada poder. Todavia, há casos em que a Constituição federal atenua essa regra. Assim, o Presidente da República pode delegar a atribuição de
- A. vetar parcialmente projetos de lei.
- B. dispor, mediante decreto, sobre extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos.
- C. conferir condecorações e distinções honoríficas.
- D. decretar e executar a intervenção federal.
- E. promover os oficiais-generais da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.
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