Questão número 417498
Direito Constitucional - Do Presidente e do Vice-Presidente da República - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2017
Considere os seguintes atos do Presidente da República praticados contra
I. a existência da União.
II. o cumprimento das leis e das decisões judiciais.
III. a probidade na Administração.
IV. o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais.
De acordo com a Constituição Federal, são crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República indicados em
- A. I, II e III, apenas.
- B. I, II, III e IV.
- C. II, III e IV, apenas.
- D. I e IV, apenas.
- E. II e IV, apenas.
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