Questão número 417498

Considere os seguintes atos do Presidente da República praticados contra

I. a existência da União.

II. o cumprimento das leis e das decisões judiciais.

III. a probidade na Administração.

IV. o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais.

De acordo com a Constituição Federal, são crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República indicados em

  • A. I, II e III, apenas.
  • B. I, II, III e IV.
  • C. II, III e IV, apenas.
  • D. I e IV, apenas.
  • E. II e IV, apenas.
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