Questão número 417499

É INCORRETO afirmar que o Presidente da República

  • A.

    ficará suspenso de suas funções, por crime de responsabilidade, após a instauração desse processo pelo Supremo Tribunal Federal.

  • B.

    não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções na vigência de seu mandato.

  • C.

    deverá responder por crime de responsabilidade se praticar ato que atente contra a lei orçamentária.

  • D.

    não estará sujeito à prisão, por infrações comuns, enquanto não sobrevier a sentença condenatória.

  • E.

    será submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações comuns, e pelo Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.

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