Questão número 417514

Com relação à competência e às responsabilidades do presidente da República, assinale a opção correta.

• A.

  A iniciativa de projeto de lei em matéria tributária é atribuição do presidente da República.

• B.

  O presidente deve pedir autorização do Congresso Nacional para se afastar do Brasil.

• C.

  Compete ao TSE o julgamento do presidente da República nos crimes de responsabilidade política.

• D.

  A organização e o funcionamento da administração federal, quando não implicarem aumento de despesa nem criação ou extinção de órgão público, podem ocorrer por meio de decreto presidencial.

• E.

  Em caso de omissão do TSE, o presidente da República, em situação de relevância e urgência, pode editar medida provisória versando sobre a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão.