Questão número 417529
Direito Constitucional - Do Presidente e do Vice-Presidente da República - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2008
Em matéria de responsabilização do Presidente da República por crimes de responsabilidade, prevê a Constituição da República que
- A.
a acusação deverá ser admitida por dois terços dos membros do Senado Federal.
- B.
o Presidente ficará suspenso de suas funções, pelo prazo de até 180 dias, após a instauração do processo pelo Senado Federal.
- C.
o processo tramitará perante o Supremo Tribunal Federal, funcionando como Presidente deste o do Senado Federal.
- D.
a condenação se limitará à perda do cargo, com inabilitação, por cinco anos, para o exercício de função pública.
- E.
os crimes serão definidos em lei complementar, que estabelecerá, ainda, as normas respectivas de processamento e julgamento.
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