Questão número 417558

É dispensável licença, autorização ou referendo do Congresso Nacional para que o presidente da República

  • A. sancione e promulgue leis.
  • B. fique ausente do país por mais de quinze dias.
  • C. firme tratados ou convenções internacionais.
  • D. declare guerra, caso haja agressão estrangeira.
  • E. celebre a paz.
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