Questão número 417558
Direito Constitucional - Do Presidente e do Vice-Presidente da República - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2017
É dispensável licença, autorização ou referendo do Congresso Nacional para que o presidente da República
- A. sancione e promulgue leis.
- B. fique ausente do país por mais de quinze dias.
- C. firme tratados ou convenções internacionais.
- D. declare guerra, caso haja agressão estrangeira.
- E. celebre a paz.
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