Questão número 417559
Direito Constitucional - Do Presidente e do Vice-Presidente da República - Instituto Nacional de Educação (CETRO) - 2006
O julgamento do Presidente da República nos crimes de responsabilidade é atribuição que compete
- A. ao Superior Tribunal de Justiça, originariamente.
- B.
ao Senado Federal, sob a presidência do Presidente do Supremo Tribunal Federal.
- C.
ao Tribunal Superior Eleitoral, para a aplicação da pena de perda de cargo eletivo.
- D.
ao Congresso Nacional em sessão conjunta de suas Casas.
- E.
à Câmara dos Deputados.
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