Questão número 417560
Direito Constitucional - Do Presidente e do Vice-Presidente da República - Escola de Administração Fazendária (ESAF) - 2003
Não se inclui entre as atribuições do Presidente da República:
- A.
Criar cargos públicos no âmbito da Administração direta federal.
- B.
Extinguir cargos públicos federais, na forma da lei.
- C.
Conceder indulto e comutar penas.
- D.
Declarar guerra.
- E.
Celebrar tratados internacionais.
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