Questão número 417561

A Constituição Federal de 1988 estabelece, como atribuições privativas do Presidente da República, todas as opções a seguir, exceto:

• A.

  Decretar o estado de defesa e o estado de sítio.

• B.

  Decretar e executar a intervenção federal e exercer o comando supremo das forças armadas.

• C.

  Nomear os Ministros do Tribunal de Contas da União e do Conselho da República.

• D.

  Decretar o estado de emergência e, total ou parcialmente, a mobilização nacional.

• E.

  Vetar projetos de lei, total ou parcialmente e permitir que forças estrangeiras transitem pelo território nacional.