Questão número 417564

Nas questões 54 a 60, assinale a opção correta.

assinale a opção correta.

• A.

  Todas as deliberações do Congresso Nacional estão sujeitas a veto do Presidente da República.

• B.

  Dá-se o chamado veto tácito quando o Presidente da República permanece inerte durante o prazo de que dispõe para vetar ou sancionar o projeto de lei.

• C.

  Cabe ao Presidente do Supremo Tribunal Federal sancionar projetos de lei do interesse da magistratura federal.

• D.

  O Presidente da República pode vetar um parágrafo de um artigo de um projeto de lei, sem vetar todo o artigo.

• E.

  O Congresso Nacional pode rejeitar o veto do Presidente da República a um projeto de lei, desde que assim o delibere até o final da sessão legislativa em que o veto ocorreu.