Questão número 417566

A respeito do Presidente da República, assinale a opção correta.

• A.

  Responde a processo criminal, qualquer que seja o crime que lhe seja imputado, perante o Superior Tribunal de Justiça.

• B.

  Poderá ser processado pelo Supremo Tribunal Federal, qualquer que seja o crime cometido, uma vez obtida licença da Câmara dos Deputados.

• C.

  Na vigência do seu mandato, somente pode ser processado por crime de responsabilidade.

• D.

  Na vigência do seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.

• E.

  Não pode ser processado criminalmente, enquanto estiver no exercício do seu mandato, uma vez que representa a soberania brasileira no cenário internacional.