Questão número 417575

As competências privativas do Presidente da República, elencadas na Constituição Federal,

• A.

  são indelegáveis, caracterizando a sua delegação crime de responsabilidade.

• B.

  admitem delegação aos Ministros de Estado, por meio de lei de iniciativa presidencial.

• C.

  admitem delegação em algumas hipóteses, como nos casos de concessão de indulto e decretação de intervenção federal.

• D.

  admitem delegação, por ato presidencial, aos Ministros de Estado, ao Procurador-Geral da República e ao Advogado-Geral da União.

• E.

  admitem delegação em algumas hipóteses, como nos casos de provimento de cargos públicos e concessão de condecorações e distinções honoríficas.