Questão número 417597
Direito Constitucional - Do Presidente e do Vice-Presidente da República - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2010
No que se refere às disposições contidas na CF, relativas ao Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário, julgue os itens seguintes.
Segundo a CF, compete privativamente ao presidente da República dispor mediante decreto autônomo acerca da criação ou extinção de órgãos públicos.
- C. Certo
- E. Errado
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