Questão número 417603

O presidente da República não pode

  • A.

    ausentar-se do país por mais de quinze dias, sob pena de perda do cargo.

  • B. ausentar-se do país sem prévia autorização do Congresso Nacional.
  • C.

    extinguir órgãos públicos mediante decreto.

  • D.

    extinguir, mediante decreto, cargos públicos vagos.

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