Questão número 417626
Direito Internacional - Tratado Internacional - Fenômeno Convencional - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
A condução da política externa é, no sistema constitucional brasileiro, competência do Poder Executivo, nos termos do art. 84, incisos VII e VIII, da Constituição Federal. Com relação a esse assunto, julgue os itens seguintes.
Apenas o presidente da República ou seus representantes formais podem negociar e firmar compromissos internacionais.
- C. Certo
- E. Errado
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