Questão número 417637
Direito Constitucional - Do Presidente e do Vice-Presidente da República - Fundação Getúlio Vargas (FGV) - 2013
O Presidente da República, durante entrevista coletiva, agrediu, com socos e pontapés, um jornalista que fez uma pergunta relativa à ocorrência de desvio de recursos em obras públicas federais, conduta atribuída a um dos Ministros de Estado, filiado ao mesmo partido político do Presidente.
Nesse caso,- A.
será necessário aguardar o final do mandato presidencial para dar início à persecução penal.
- B.
o Presidente da República somente poderá ser submetido a julgamento após autorização do Senado Federal.
- C.
o Supremo Tribunal Federal é o órgão competente para proceder ao julgamento do Presidente.
- D.
a agressão ao jornalista configura crime de responsabilidade do Presidente da República.
- E.
o Presidente da República tem imunidade em relação à prática dos crimes comuns.
O Provas e Concursos é um banco de dados de questões de concursos públicos organizadas por matéria, assunto, ano, banca organizadora, etc
