Questão número 417656
Direito Constitucional - Do Presidente e do Vice-Presidente da República - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2013
No que se refere a atribuições e responsabilidades do presidente da República, julgue os itens subsecutivos.
Compete privativamente ao presidente da República celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional.
- C. Certo
- E. Errado
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