Questão número 417663
Direito Constitucional - Do Presidente e do Vice-Presidente da República - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2015
De acordo com previsão constitucional, é possível a delegação, por parte do respectivo titular, de
- A. poderes remanescentes dos estados.
- B. competência municipal para assuntos de interesse local.
- C. competências privativas do Senado Federal.
- D. iniciativa reservada de projetos de lei do Poder Executivo.
- E. competência do chefe do Poder Executivo para expedição de decretos autônomos.
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