Questão número 417690
Direito Constitucional - Dos Estados Federados - EXATUS / EXATUSPR Promotores de Eventos e Consultorias - 2014
De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa incorreta:
- A. Brasília é a Capital Federal.
- B. Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividirse ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.
- C. Os Estados jamais poderão incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais.
- D. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, entre outras, criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.
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