Questão número 417697

Quanto à organização do Estado brasileiro, é correto que

• A.

  é vedada a subdivisão de Estados.

• B.

  a fusão de Municípios far-se-á por emenda constitucional.

• C.

  a criação de Territórios Federais será regulada em lei complementar.

• D.

  aos Estados é permitida, na forma da lei, a subvenção a cultos religiosos ou igrejas.

• E.

  a anexação de municípios para formarem Estados ou Territórios Federais, autorizada por resolução do Congresso Nacional, dependerá de referendo popular.