Questão número 417703

Assinale a alternativa correta.

• A.

  Cabe aos Estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado.

• B.

  É competência exclusiva da União zelar pela saúde e assistência pública.

• C.

  Compete privativamente a União legislar sobre direito civil, comercial, eleitoral, tributário, penal e do trabalho.

• D.

  Compete à União, aos Estados, aos Municípios e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre seguridade social.

• E.

  Lei ordinária poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas de propaganda comercial.