Questão número 417704

A composição numérica do Poder Legislativo estadual

• a.

  é matéria da competência exclusiva do Poder Constituinte Estadual e fixada na Constituição do Estado.

• b.

  depende de lei complementar federal.

• c.

  é determinada por norma da Constituição brasileira, insuscetível de alteração pelo Poder Constituinte estadual.

• d.

  depende de resolução do Tribunal Superior Eleitoral.

• e.

  não é matéria constitucional.