Questão número 417711

A charge representa a revolta do povo diante da situação precária em que vive.

• A. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os estados, o Distrito Federal (DF) e os municípios, sendo, nos termos da Constituição Federal, autônomos somente a União e o DF.
• B. Os territórios federais integram a União, e sua criação, transformação em estado ou reintegração ao estado de origem depende de consulta prévia mediante plebiscito às populações dos estados envolvidos, não sendo necessária aprovação do Congresso Nacional.
• C. É permitido à União, mas não aos estados e municípios, estabelecer, incondicionalmente, cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, ou manter com eles ou com seus representantes relações de dependência ou aliança.
• D. Os estados podem, mediante lei complementar, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.