Questão número 417740

Marque a opção correta.

• A. Há hierarquia entre as normas constitucionais originárias e as normas constitucionais inseridas na Constituição por meio de emenda constitucional.
• B. Diante de um confl ito entre uma lei federal e uma lei estadual, aquela deve prevalecer.
• C. A lei ordinária é hierarquicamente inferior à lei complementar.
• D. Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por maioria dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
• E. As constituições estaduais devem observar os princípios encartados na Constituição Federal.