Questão número 417749
Direito Constitucional - Dos Estados Federados - Universidade de Pernambuco (UPE / UPENET / IAUPE) - 2009
Sobre o regime constitucional dos Estados Federados, assinale a alternativa INCORRETA.
- A. Compete às Assembleias Legislativas dispor sobre seu regimento interno, sistema eleitoral, inviolabilidade, imunidades, remuneração, licenças e impedimentos.
- B. Os subsídios dos deputados Estaduais serão fixados por lei estadual.
- C. Podem explorar diretamente os serviços locais de gás canalizado.
- D. Incluem-se, entre os bens do Estado, as terras devolutas, não compreendidas entre as da União.
- E. O limite dos subsídios dos Deputados Estaduais é de 75% dos subsídios dos Deputados Federais.
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