Questão número 417785
Direito Constitucional - Dos Estados Federados - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2003
Julgue os itens a seguir, considerando a hipótese de que estivesse sendo debatida a possibilidade de efetuar o desmembramento do estado do Amazonas, criando um novo estado. A lei que determinasse a criação do novo estado operaria efeitos somente a partir da data em que fosse aprovada, mediante referendo, pela população diretamente interessada no desmembramento.
- C. Certo
- E. Errado
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