Questão número 417823

Direito Constitucional - Dos Índios - Escola de Administração Fazendária (ESAF) - 2016

No procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas, é correto afirmar que as terras indígenas serão homologadas mediante

  • A. portaria do Ministro de Estado de Justiça.
  • B. portaria do Presidente da República.
  • C. decreto do Presidente da República.
  • D. medida provisória do Presidente da República.
  • E. resolução do Presidente da República.
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