Questão número 417823
No procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas, é correto afirmar que as terras indígenas serão homologadas mediante
- A. portaria do Ministro de Estado de Justiça.
- B. portaria do Presidente da República.
- C. decreto do Presidente da República.
- D. medida provisória do Presidente da República.
- E. resolução do Presidente da República.
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