Questão número 417835

Quanto aos bens municipais, assinale a opção correta.

• A.

  Na alienação de bens imóveis municipais, a lei poderá dispensar a concorrência pública quando o uso do bem se destinar a entidade assistencial.

• B.

  Independe de licitação a alienação de automóveis de propriedade do município, desde que haja prévia avaliação oficial.

• C.

  A lei exige exclusivamente a prévia autorização legislativa para fins de aquisição de bens imóveis mediante compra e venda.

• D.

  Apenas à União compete o resultado da exploração de petróleo e de gás natural, pois ao município são vedados a prática e o fomento de tais atividades.