Questão número 417848

Analise as seguintes assertivas sobre os Municípios.

I. O número de Vereadores será proporcional à população do Município e poderá variar entre o mínimo de nove e o máximo de cinqüenta e cinco.

 II. Os subsídios dos Secretários Municipais são fixados por lei de iniciativa do Prefeito Municipal, observadas as demais exigências Constitucionais.

III. Compete aos Municípios manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação infantil e de ensino fundamental.

IV. O total da despesa com a remuneração dos Vereadores não poderá ultrapassar o montante de quatro por cento da receita do Município.

De acordo com a Constituição Federal Brasileira de 1988, está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I e III.

• B.

  I, II e IV.

• C.

  I, II e III.

• D.

  II, III e IV.

• E.

  III e IV.