Questão número 417876

A Constituição Federal prevê a participação popular na criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios, da seguinte forma:

• A.

  consulta prévia às populações dos municípios envolvidos, mediante plebiscito.

• B.

  necessidade de aprovação de lei federal de iniciativa popular.

• C.

  consulta posterior às populações dos municípios envolvidos, mediante referendo.

• D.

  necessidade da aprovação de lei estadual de iniciativa popular.

• E.

  eleição direta dos novos prefeitos e vereadores dos municípios recém criados.