Questão número 417890

Sobre a autonomia municipal, é CORRETO afirmar que

• A.

  é fenômeno meramente retórico na medida em que inexistem instrumentos jurídicos para sua proteção.

• B.

  integra as chamadas cláusulas pétreas, sendo protegida juridicamente, dentre outros mecanismos, pelo instituto da intervenção da União nos Estados.

• C.

  não constando do rol das cláusulas pétreas, desafia mecanismo de proteção de feição exclusivamente política.

• D.

  é princípio sem efetividade porque a própria Constituição dispõe que os municípios serão criados por Lei Estadual.

• E.

  os municípios não possuem autonomia constitucional no sistema jurídico brasileiro porque dependem do repasse de receitas tributárias da União e dos Estados.