Questão número 417914

Os princípios básicos que devem ser seguidos para a elaboração e controle do Orçamento Público Brasileiro estão definidos pelos seguintes dispositivos legais:

• A.

  Constituição Federal do Brasil, Lei n^o 4.320/64, Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei n^o 8.666/93.

• B.

  Constituição Federal do Brasil, Lei n^o 4.320/64, Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei de Responsabilidade Fiscal.

• C.

  Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei de Orçamento Anual e Fluxo de Caixa Governamental.

• D.

  Constituição Federal do Brasil, Lei n^o 4.320/64, Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei de Responsabilidade Fiscal, Orçamento pelo regime de caixa e de competência e Fluxo de Caixa.

• E.

  Política Fiscal, Política Regulatória e Política Monetária.