Questão número 417915

A Constituição Federal, no que se refere à elaboração dos orçamentos, estabelece:

I. diretrizes, objetivos e metas da Administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes.

II. metas e prioridades da Administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício subsequente.

Essas determinações correspondem

• A. ao Plano Plurianual e à Lei de Diretrizes Orçamentárias, respectivamente.
• B. à Lei Orçamentária Anual, em ambos os casos.
• C. à Lei Orçamentária Anual e ao Plano Plurianual, respectivamente.
• D. ao Plano Plurianual, em ambos os casos.
• E. à Lei de Diretrizes Orçamentárias, em ambos os casos.