De acordo com a Constituição Federal, em seu artigo 165, além do Plano Plurianual, os instrumento de planejamento são
Lei de Diretrizes Orçamentária e Lei Anual.
Lei de Diretrizes Orçamentária e Lei Municipal.
Lei de Diretrizes Orçamentária e Lei do Estado
Lei de Diretrizes Orçamentária e Lei Fiscal.
Lei de Diretrizes Orçamentária e Financeira
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