De acordo com a Constituição Federal de 1988, em seu Art. 165, que institui o PPA (Plano Plurianual), estabelece que o plano:
- A. Deverá conter as despesas correntes e outras delas decorrentes.
- B. Deve ser de forma não regionalizada.
- C. Deverá conter as diretrizes e metas da administração pública federal.
- D. Contemplará os programas de duração não continuada.
- E. Disporá sobre as alterações na legislação tributária.