Questão número 417935

O plano plurianual, as leis de diretrizes orçamentárias e as leis orçamentárias anuais são estabelecidos por:

  • A.

    leis de iniciativa do Poder Legislativo e aprovadas pelo Poder Executivo;

  • B.

    decretos de iniciativa do Poder Executivo e avaliados pelo Poder Legislativo;

  • C.

    leis de iniciativa e de aprovação pelo Poder Legislativo;

  • D.

    leis ou decretos de iniciativa do Poder Executivo e aprovadas pelo Poder Executivo ou pelo Poder Legislativo;

  • E.

    leis de iniciativa do Poder Executivo e aprovadas pelo Poder Legislativo.

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