Questão número 417939

Acerca do orçamento público anual, é correto afirmar que

• A.

  o projeto de lei respectivo é da iniciativa exclusiva do Poder Legislativo

• B.

  o projeto de lei respectivo é da iniciativa exclusiva do Poder Executivo.

• C.

  o projeto de lei respectivo é da iniciativa concorrente dos Poderes Executivo e Legislativo

• D.

  pode ser aprovado por decreto, em caso de inércia do Poder Legislativo.

• E.

  é dispensável, em caso de calamidade pública