Questão número 417939
Acerca do orçamento público anual, é correto afirmar que
- A.
o projeto de lei respectivo é da iniciativa exclusiva do Poder Legislativo
- B.
o projeto de lei respectivo é da iniciativa exclusiva do Poder Executivo.
- C.
o projeto de lei respectivo é da iniciativa concorrente dos Poderes Executivo e Legislativo
- D.
pode ser aprovado por decreto, em caso de inércia do Poder Legislativo.
- E.
é dispensável, em caso de calamidade pública
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