Questão número 417974

A descentralização orçamentária

• A. é vedada para entidades que não integrem o orçamento fiscal ou da seguridade social.
• B. constitui uma transferência de crédito e permite à unidade receptora empregar o recurso livremente.
• C. representa uma transferência do direito de uso do crédito pela unidade cedente, que continua detentora do crédito.
• D. será inconstitucional se ocorrer entre unidades administrativas ou unidades gestoras que constituam determinada unidade orçamentária.
• E. é denominada provisão quando ocorre entre unidades de órgãos distintos.