Questão número 417980

A Lei de Diretrizes Orçamentárias, nos termos do que prevê o § 2º do art. 165 da Constituição Federal brasileira,

  • A.

    compreenderá as despesas de capital para os três exercícios subsequentes.

  • B.

    não poderá dispor sobre as alterações na legislação tributária.

  • C.

    excluirá as despesas de capital das metas da administração pública federal.

  • D.

    orientará a elaboração do plano plurianual.

  • E.

    estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

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