Questão número 417984

Uma importante inovação introduzida pela Constituição Federal de 1988 no processo orçamentário foi a

• A.

  prerrogativa exclusiva do Legislativo para proposição de lei em matéria orçamentária.

• B.

  modernização do processo orçamentário, através da criação dos orçamentos Monetário, Fiscal e Social.

• C.

  unificação de todo o ciclo orçamentário na Lei Orçamentária Anual (LOA).

• D.

  eliminação das peças orçamentárias setoriais, unificando- as no Orçamento Fiscal.

• E.

  integração entre plano e orçamento por meio da criação do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).