Questão número 418001
Conforme artigo 165, parágrafo 8o, da Constituição Federal, o texto não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei expressa exceção ao princípio orçamentário da
- A. Unidade.
- B. Anualidade.
- C. Exclusividade.
- D. Especificidade.
- E. Programação.
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