Questão número 418005

Dentre as vedações estabelecidas na Constituição Federal, relativamente à execução do orçamento, consta

  • A.

    a anulação de dotações para pessoal e seus encargos.

  • B.

    o início de despesas correntes ou de capital não incluídas na lei de diretrizes orçamentárias.

  • C.

    o início de despesas correntes ou de capital não incluídas no plano plurianual.

  • D.

    o início de programas ou projetos não incluídos na lei orçamentária anual.

  • E.

    a anulação de dotações da dívida.

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