Questão número 418007

Acerca do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e dos orçamentos anuais, assinale a opção correta.

• A. A lei orçamentária anual é desvinculada do plano plurianual e da lei de diretrizes orçamentárias.
• B. A lei de diretrizes orçamentárias fundamenta e orienta a elaboração do plano plurianual.
• C. O orçamento fiscal, é um instrumento da LDO que determina as metas e prioridades para a administração pública.
• D. O legislador tem a prerrogativa de apresentar qualquer tipo de modificação à lei orçamentária anual, quando essa é submetida à aprovação do Congresso Nacional.
• E. A lei orçamentária anual é composta pelos orçamentos fiscal, de investimento das empresas estatais e da seguridade social.