O Plano Plurianual de Investimento (PPA), previsto na Constituição Federal de 1988, estabelece as:
- A. regras para elaboração do planejamento em todos os níveis.
- B. diretrizes orçamentárias dos governos na esfera municipal.
- C. normas para elaboração do balanço patrimonial.
- D. diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e para as relativas aos programas de duração continuada.
- E. regras financeiras para o Banco Central, por um período de seis anos.