Questão número 418027
A decadência supõe um direito que, embora nascido, não se tornou efetivo pela falta de exercício. A prescrição supõe um direito nascido e efetivo, mas que pereceu pela falta de proteção pela ação contra a violação sofrida.
- A. PPA e LDO.
- B. PPA, LDO e LOA.
- C. LDO e LOA.
- D. LDO apenas.
- E. PPA e LOA.
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