Questão número 418058
Direito Constitucional - Dos orçamentos - FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (FUNRIO) - 2008
A técnica orçamentária aplicável ao setor público permite, segundo as disposições constantes da Constituição Federal de 1988,
- A.
o início de programas e projetos não-incluídos na lei orçamentária anual.
- B.
a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra mediante prévia autorização legislativa.
- C.
a realização de despesas ou a assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais.
- D.
a instituição de fundos de qualquer natureza sem prévia autorização legislativa.
- E. a utilização, sem autorização legislação específica, de recursos do orçamento fiscal e da seguridade fiscal para cobrir déficit de empresas, fundações e fundos.
O Provas e Concursos é um banco de dados de questões de concursos públicos organizadas por matéria, assunto, ano, banca organizadora, etc
