Questão número 418070

Sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias, instrumento de planejamento cuja iniciativa, na forma do Art. 165 da Constituição Federal de 1988, compete ao Poder Executivo,NÃOé correto afirmar:

• A.

  compreenderá as metas e prioridades da Administração Pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.

• B.

  orientará a elaboração da lei orçamentária anual.

• C.

  disporá sobre as alterações na legislação tributária.

• D.

  estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

• E.

  estabelecerá as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.