Questão número 418075
Direito Constitucional - Dos orçamentos - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009
Considerando que o gasto com pessoal do Poder Executivo de determinado estado tenha chegado a 95% do limite total estabelecido para essa despesa, julgue os itens seguintes.
Nesse caso, mantém-se assegurada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança.
- C. Certo
- E. Errado
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