Questão número 418079
Direito Constitucional - Dos orçamentos - EXATUS / EXATUSPR Promotores de Eventos e Consultorias - 2014
São instrumentos de planejamento orçamentários previstos na Constituição Federal e de elaboração obrigatória pela União, Estados e Municípios, EXCETO:
- A. Lei Orçamentária Anual.
- B. Plano Plurianual.
- C. Lei de Diretrizes Orçamentárias.
- D. Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
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